Instrução Normativa BCB N° 338

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 338, DE 20 de DEZEMBRO de 2022

Altera as Instruções de preenchimento
e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais
Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig),
substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 5.043,
5.046, 5.047, 5.050 e 5.051, todas de 25 de novembro de 2022, na Resolução BCB
nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de
março de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a
vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2023, as novas versões das
Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI),
disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - nas
Instruções de preenchimento:

a)   no Capítulo II - Orientações
Gerais:

1.    alteração de citação
normativa no quadro do item 3;

2.    alteração do item
9-a;

b)   no Capítulo IV - Orientações
Específicas:

1.    alteração de citação
normativa no item 1;

2.    alteração de redação
dos itens 1-c, 5 e 7;

c)    na Tabela 003 - Contas:

1.    exclusão da conta
6.90.30;

2.    alterações das
descrições das funções das contas 6.90.00, 6.90.02, 6.90.10, 6.90.10.01,6.90.10.10, 6.90.10.11, 6.90.10.20, 6.90.10.21, 76.90.01, 76.90.02;