Instrução Normativa BCB N° 329

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 329, DE 24 de NOVEMBRO de
2022

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os
procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites
e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10
de fevereiro de 2021, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do
documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista
o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de
2021, e na Resolução BCB nº 232, de 7 de julho de 2022, e Circular 3.343, de 1º
de março de 2007,

R E S O
L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a
partir da data-base de dezembro de 2022, as novas versões das Instruções de
preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de
Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) no Capítulo - Orientações Especificas: alteração de redação do
item 8.2;

b) na Tabela 003 - Contas: alteração da descrição da função das
contas 213, 219 e 891;

c) na Tabela 004 - Código do elemento: alteração da descrição do
código 59;

b) na Tabela 006 - Parâmetros: inclusão do código 26;

c) na Tabela 011 - Mitigadores de Risco: alteração da descrição dodomínio 124;