Instrução Normativa BCB N° 328

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera as
Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento
de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e na Instrução
Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a
partir da data-base de dezembro de 2022, as novas versões das Instruções de
preenchimento e do Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco
Social, Ambiental e Climático  (DRSAC), disponíveis
na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as
seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:

I
- no capítulo 4 – Origem da informação: critérios para envio dos dados: ajustes
na redação das instruções referentes à tag “ExpSetor”;

II - no capítulo 5 - Orientações gerais sobre o arquivo XML:

a) no item 3: inclusão da tag “Setores”;

b) no item 5: exclusão da tag “ExpSetor” da tag“Cliente”;