Instrução Normativa BCB N° 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 222, DE 28 de DEZEMBRO de 2021

Estabelece os procedimentos para a remessa
das informações relativas aos riscos social, ambiental e climático de exposições
em operações de crédito e títulos e valores mobiliários de que trata a Resolução
BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que confere o art.
23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III,
do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 151, de 6
de outubro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º
A remessa das informações de que trata o art. 2º da Resolução BCB nº 151, de 6 de
outubro de 2021, deve ser realizada por meio do documento 2030 - Documento de Risco
Social, Ambiental e Climático (DRSAC), nos termos do anexo a esta Instrução Normativa.

Parágrafo
único.  A remessa de que trata o caput deve ser efetuada semestralmente,
até o 10º dia útil do segundo
mês subsequente ao da respectiva data-base.

Art. 2º  Conforme disposto
no art. 3º da Resolução BCB nº 151, de 2021, o DRSAC deve ser remetido:

I - pela instituição líder de cada conglomerado, em arquivo único, quando
as informações a ele estiverem relacionadas; e

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em
base consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do
conglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio
de Referência; (Redação dada, a partir de 1º/12/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 423, de 24/11/2023.)