Instrução Normativa BCB N° 318

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 318, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Instrução Normativa define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO II
DO ATIVO

Art. 2º  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar seus ativos no grupo 1.00.00.00.00-9  Ativo, segregado nos seguintes subgrupos:

I - 1.10.00.00.00-2  Instrumentos Financeiros;

II - 1.20.00.00.00-5  Arrendamento Mercantil;

III - 1.30.00.00.00-8  Provisões;

IV - 1.35.00.00.00-3  Grupos de Consórcios;

V - 1.40.00.00.00-1  Ativos Mantidos para Venda;

VI - 1.50.00.00.00-4  Pagamento Baseado em Ações;

VII - 1.60.00.00.00-7  Ativos Sociais e Trabalhistas;

VIII - 1.62.00.00.00-1  Ativos de Contratos de Serviços;

IX - 1.70.00.00.00-0  Ativos Fiscais;