Instrução Normativa BCB N° 312

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 312, DE 24 de OUTUBRO de 2022

Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 -
Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução
BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e na Instrução Normativa BCB nº 85, de
10 de março de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passa a vigorar, a partir
da data-base novembro de 2022, a nova versão das Instruções de preenchimento do
documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais
Individuais (DLI), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - na Tabela 003 - Contas: alteração da descrição da função da conta
20.10.10.91.

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

NOTA

O Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), documento de
código 2062, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de
2021, reflete a regulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções
editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil
(BCB), sendo que a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 85, de 10 de março de2021, tem por objetivo apresentar, de forma sintética, os procedimentos para oenvio das informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limitesindividuais monitorados pelo BCB, na data-base de apuração.