Instrução Normativa BCB N° 309

iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 309, DE 4 DE
outuBRO DE 2022

Altera o Leiaute e as
Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos
das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular nº
3.394, de 9 de julho de 2008, e a Instrução Normativa BCB nº 248, de 28 de março
de 2022.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, com base no art. 86, inciso X, do referido Regimento, tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa BCB nº 271, de 1º de abril de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de
2022, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do
documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens
Imóveis e Móveis, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,
no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080, com a seguinte modificação:

- Registro dos dados individualizados/Registro de recursos de
consorciados de grupos encerrados: Alteração na "Descrição" do campo
"Recurso não procurado".

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa nº 221, de 27 de
dezembro de 2021.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Harold Paquete Espínola
Filho

NOTA