Instrução Normativa BCB N° 248

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 248, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 525, de 19/9/2024.

Altera e consolida
atos normativos referentes à remessa de informações relativas às operações de
consórcio ao Banco Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e
de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso da atribuição que lhe confere o
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 86, inciso X, do referido Regimento,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa
das informações relativas às operações de consórcio, de que trata o art. 1º da
Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, deve ser realizada mensalmente, até o
dia 30 do mês subsequente ao da data-base, por meio do Documento 2080 - Posição
de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis.

Art. 2º  O
Documento 2080 deve ser remetido ao Banco Central do Brasil em meio eletrônico,
por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma regulamentada
e disponibilizada na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos.

Art. 3º  O leiautedo Documento 2080, composto de conjuntos de informações consolidadas eindividualizadas que devem ser inseridas com periodicidade mensal e trimestralrespectivamente, e as instruções para seu preenchimento, nas versõesestabelecidas pela Instrução Normativa BCB nº 221, de 27 de dezembro de 2021,estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereçoeletrônico .