Instrução Normativa BCB N° 304

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 304, DE 14 DE SETEMBRO DE
2022

Altera as
Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento
de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e na Instrução
Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Passam a vigorar as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2030
- Documento de Risco Social, Ambiental e Climático  (DRSAC), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a)
no capítulo 1 - Objetivo: ajustes na redação, para esclarecer sobre o primeiro registro
de dispensa de envio do documento;

b)
no capítulo 2 – Definições gerais: exclusão do item 9 - Exposição agregada (do
cliente);

c)
no capítulo 5 - Orientações gerais sobre o arquivo XML, item 11: ajustes na
redação, para excluir a exposição agregada;

II - no
Leiaute:

a) na aba Leiaute,
nas colunas “Tag/Atributo” e “Atributos que contém”:

1.
nas linhas 44, 45, 47, 48, 50, 53 e 54: alteração do nome dos atributos “det” e
“sit” para “tipo”;

2.
na linha 63”: alteração do nome do atributo “sit” para “exist”.