Instrução Normativa BCB N° 221

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 309, de 4/10/2022.

Altera o
Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e
de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a
Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, e a Carta Circular nº 3.335, de 1º de
agosto de 2008.

O Chefe Substituto do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 86, inciso X, do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 156, de 19 de outubro de 2021 e na Instrução Normativa BCB nº 208, de 15 de dezembro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2022, as novas
versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 2080 -
Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e
Móveis, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080, com as seguintes
modificações:

I -
Registro dos dados individualizados/Registro de recursos de consorciados de
grupos encerrados: Alterações na "Descrição" dos campos "Recurso
não procurado" e "Valor a devolver por conta de rateios futuros";

II -
Registro dos dados individualizados/Registro de inadimplentes de grupos
encerrados: Alterações na "Descrição" do campo "Valor areceber".