Resolução BCB N° 156

RESOLUÇÃO BCB Nº 156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis
a serem observados pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19
de outubro de 2021, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795,
de 8 de outubro de 2008,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os
procedimentos contábeis a serem observados pelas
administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.

Art. 2º  A escrituração dos grupos de consórcio deve
ser individualizada por grupo e apartada da escrituração da administradora de
consórcio.

Art. 3º  Para fins da escrituração de que trata o art.
2º, as administradoras de consórcio devem manter controles analíticos que
permitam:

I - a identificação, por grupo de
consórcio, do saldo diário dos depósitos de livre movimentação mantidos em
estabelecimentos bancários; e

II - a conciliação periódica das
aplicações financeiras efetuadas em nome do grupo de consórcio, inclusive
quanto aos rendimentos e prazos de aplicação.

Parágrafo único.  A conciliação de que trata o inciso II do caput
é obrigatória no levantamento do balancete mensal e por ocasião da realização
da assembleia do grupo.

Art. 4º  Na escrituração dos grupos de consórcio, as
administradoras de consórcio devem: