Instrução Normativa BCB N° 208

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 208, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria e
altera rubricas contábeis no
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

A Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), substituta, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art 1º  Ficam criados, no Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), os seguintes títulos e
subtítulos contábeis, com atributos HZ:

I - 3.0.9.17.00-8  VALORES PENDENTES
DE RECEBIMENTO – COBRANÇA JUDICIAL;

II - 3.0.9.18.00-7  VALORES DEVIDOS
AOS CONSORCIADOS – GRUPOS ENCERRADOS – CONTROLE;

III - 3.0.9.19.00-6
VALORES APLICADOS PELA ADMINISTRADORA – RECURSOS DE GRUPOS ENCERRADOS;

IV - 3.0.9.19.05-1  Caixa – Recursos
Não Procurados;

V - 3.0.9.19.10-9  Caixa – Recursos
Recebidos;

VI - 3.0.9.19.15-4  Depósitos –
Recursos Não Procurados;

VII - 3.0.9.19.20-2  Depósitos –
Recursos Recebidos;

VIII - 3.0.9.19.25-7  Títulos Públicos
Federais – Recursos Não Procurados;

IX -  3.0.9.19.30-5  Títulos Públicos
Federais – Recursos Recebidos;

X - 3.0.9.19.35-0  FI e FICFI –
Recursos Não Procurados;

XI - 3.0.9.19.40-8  FI e FICFI –
Recursos Recebidos;

XII - 9.0.9.17.00-0  VALORES PENDENTES
DE RECEBIMENTO – COBRANÇA JUDICIAL – CONTROLE;