Instrução Normativa BCB N° 165

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 165, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

Altera as Instruções de preenchimento e
o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais
(DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o
art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77,
inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
CMN ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e na Resolução BCB nº 69,
de 10 de fevereiro de 2021.

R E S O L V E :

Art.
1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de novembro de 2021, as novas versões
das Instruções de preenchimento e do leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd,
com as seguintes modificações:

I - nas
Instruções de preenchimento:

a)   na Tabela 003 -
Contas:

1.    inclusão da conta
172.03;

2.    alteração da
descrição da função das contas 172, 177 e 200.90;

3.    alteração do nome da
conta 200.90;

4.    alteração de citação
normativa na conta 530.18;

II - no
Leiaute:

a) no

Anexo 003 - Contas:

1.    inclusão da conta
172.03;

2.    alteração do nome da
conta 200.90;