Unidade-colegiada · CNRMS

Comissão Nacional de Residência Multi-Profissional em Saúde

Comissão Nacional de Residência Multi-Profissional em Saúde é uma unidade-colegiada da Secretaria de Educação Superior, com sede em Brasília (DF). Assinou 6 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

3 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Secretaria de Educação Superior
Tipo: Unidade-colegiada
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 6
Competência: I - elaborar diretrizes e estabelecer competências para a organização e avaliação dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde; II - estabelecer normas pertinentes ao seu âmbito de atuação; III - credenciar e recredenciar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde bem como as instituições habilitadas para oferecê-los; IV - avaliar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira; V - sugerir modificações ou suspender o credenciamento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde que não estiverem de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis; VI - registrar certificados de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde, de validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do programa; VII - fixar a duração e a carga horária mínima e máxima para a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde; VIII - propor e adotar medidas visando à qualificação e à consolidação de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde; IX - propor e adotar medidas para a melhoria das condições educacionais e profissionais dos residentes; X - promover e divulgar estudos sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde; XI - propor e adotar medidas objetivando a articulação da Residência Multiprofissional em Saúde com a graduação e com outras formas de pós-graduação; XII - propor políticas educacionais para a Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde em consonância com as necessidades regionais e nacionais; XIII - propor formas de integração da CNRMS com Instituições de Ensino e/ou Saúde, governamentais ou não, visando ao aprimoramento da educação nos programas de Residência; XIV - criar Subcomissões e Câmaras Técnicas em ato normativo próprio que estabeleça prazo de funcionamento, e as matérias e questões específicas sobre as quais deverão apresentar estudos e, ou, emitir parecer opinativo; e XV - convidar representantes das sociedades e conselhos profissionais para prestarem assessoria técnica à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.