Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

I - exercer o poder de polícia ambiental em âmbito federal; II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambientais, observadas as diretrizes emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente; e III - executar as ações supletivas da União, em conformidade com a legislação ambiental.