Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma entidade, com sede em Brasília (DF). Nos últimos 30 dias, publicou 2 normas, 96 atos de pessoal, 6 transferências e 1 autorização no Diário Oficial da União. Ao todo, o Atlas reúne 3.659 publicações do órgão.

Dados atualizados em 17/10/2026 · Diário Oficial da União e cadastros públicos

I - exercer o poder de polícia ambiental em âmbito federal; II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambientais, observadas as diretrizes emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente; e III - executar as ações supletivas da União, em conformidade com a legislação ambiental.