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A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) publicou nesta quarta‑feira, 19 de agosto de 2026, um aviso de penalidade emitido pelo Pró‑Reitor de Administração.
O documento impõe à empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA impedimento de licitar e contratar com a União por três anos, além de multa compensatória de 30 % do valor total do contrato, equivalente a R$ 1.261,08. A empresa foi notificada a efetuar o pagamento em até 15 dias, conforme o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR nº 23085.012574/2025-08, por inexecução total do Contrato nº 42/2025 celebrado com a UFTM.
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A medida visa garantir a observância das normas de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021, protegendo recursos públicos e reforçando a responsabilidade dos fornecedores nas contratações da universidade.
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