Unifap aplica pena de demissão a Analista de TI por acumulação ilegal de cargos públicos
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou a Portaria nº 2.333, datada de 11 de dezembro de 2025, determinando a demissão do servidor Emanuel Amoras Rodrigues. O servidor, que ocupava o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, foi punido após a conclusão do Processo Administrativo nº. 23125.008530/2024-71.
A penalidade aplicada é motivada pela constatação de acumulação ilegal de cargos públicos, infração prevista na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. A demissão, conforme o Art. 1º da Portaria, entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O servidor em questão possui a matrícula SIAPE 2039384. A medida administrativa visa garantir o cumprimento das normas que regem a dedicação exclusiva e a compatibilidade de horários exigidas para o serviço público federal.
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Esta publicação oficializa a conclusão de um processo disciplinar interno, informando a sociedade sobre a aplicação de sanções administrativas a servidores federais que infringem as regras de acumulação de vínculos empregatícios com o Estado.