O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 234.716,16 ao Município de Campos Borges, no Rio Grande do Sul. Os recursos são destinados especificamente à execução de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação financeira ocorre como Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, e o valor foi empenhado pela União para atender às necessidades municipais de resposta a emergências.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, Campos Borges deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
Esta medida visa garantir que os municípios tenham os recursos necessários para ações imediatas de resposta a desastres ou situações de emergência, sendo fundamental para a manutenção da segurança da população local.