A União, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SETAD/MCTI), e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) assinaram em 3 de julho de 2026 um termo aditivo ao Termo de Cooperação que prorroga o projeto "Residência em TIC 16" por 80 meses, com novo término em 21 de maio de 2029.
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O aditivo prevê novos recursos orçamentários de R$ 24.326.157,44 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), elevando o valor total atualizado do projeto para R$ 73.682.644,12 (setenta e três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e doze centavos). O ato consta do processo 01245.014132/2022-22.
A prorrogação ocorre no contexto do Programa Prioritário Softex, uma iniciativa vinculada aos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI), regulados pela Lei de Informática (Lei nº 8.248/91). Os PPIs direcionam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor de tecnologia da informação e comunicação, oferecendo contrapartidas a empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da lei. O Programa Residência em TIC visa, segundo o MCTI, capacitar profissionais em áreas como computação em nuvem, dados, inteligência artificial, cibersegurança e internet das coisas para atender às demandas do mercado e impulsionar a transformação digital no Brasil (informações sobre o programa no portal do MCTI).
Pelos valores e prazo ampliados, o termo aditivo mantém a execução do projeto, que tem como foco a formação especializada em tecnologia da informação dentro do Programa Prioritário Softex (termo de referência do programa no portal do MCTI).
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Assinaram o documento: pela SETAD/MCTI, Hugo Valadares Siqueira, secretário substituto da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; e pela Softex, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06, Christian Tadeu de Souza Santos, presidente executivo, e Nelson Luiz Falseti Filho, gerente administrativo-financeiro.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
