União libera R$ 466,47 mil para ações de Defesa Civil em São João do Paraíso (MG)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 466.471,00 para o município de São João do Paraíso, em Minas Gerais. Os recursos federais são destinados à execução de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os valores serão transferidos em parcela única e devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades emergenciais especificadas no ato oficial. O município beneficiado tem um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações previstas.
Adicionalmente, a gestão dos recursos exige prestação de contas detalhada ao órgão federal. A legislação determina que o município deve seguir normas específicas, incluindo a correta sinalização das obras de restabelecimento de serviços essenciais, se for o caso.
Esta liberação de fundos visa apoiar a capacidade municipal de resposta a desastres e emergências, garantindo que a localidade tenha meios financeiros para ações imediatas de proteção à população e infraestrutura.