União formaliza R$ 10 milhões para infraestrutura de recursos hídricos na Paraíba
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, formalizou um apostilamento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em favor do Estado da Paraíba. A medida, datada de 11 de março de 2026, vincula a Nota de Empenho nº 2026NE000026 ao Termo de Compromisso nº 156/2011.
Este é o segundo termo de apostilamento relacionado ao compromisso original. A Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEMARH) atuará como a unidade executora dos recursos no âmbito estadual.
O ato administrativo visa garantir a destinação dos valores para obras e projetos de infraestrutura relacionados à segurança hídrica no território paraibano. A publicação foi assinada pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira.
Para o cidadão da Paraíba, a publicação oficializa a liberação de recursos federais destinados a melhorias na gestão e infraestrutura de recursos hídricos na região.