União formaliza 11 contratos para habitação e turismo em municípios de Santa Catarina
A União Federal, por meio do Ministério das Cidades e do Ministério do Turismo, formalizou a assinatura de 11 extratos de contratos e termos de compromisso com diversos municípios de Santa Catarina. As ações, intermediadas pela Caixa Econômica Federal, visam a provisão de unidades habitacionais pelo Programa Moradia Digna e a construção de um Centro de Apoio ao Turista.
Os valores totais dos repasses federais, somados às contrapartidas municipais, chegam a aproximadamente R$ 35 milhões. Os recursos destinados à habitação, como nos casos de Matos Costa e Paraíso, preveem aportes da União a partir do exercício de 2025 e em anos subsequentes, com vigência dos compromissos estendida até dezembro de 2029.
Um dos contratos específicos, firmado com o município de Caibi, destina R$ 395.659,00 para a construção de um Centro de Apoio ao Turista, com recursos federais previstos para 2025. Os valores individuais dos contratos variam, sendo o menor de R$ 395 mil e o maior próximo a R$ 3,7 milhões.
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Esta publicação oficial detalha a liberação de verbas federais para investimentos em infraestrutura social e fomento ao turismo em cidades catarinenses, impactando diretamente a oferta de moradias e a estrutura de recepção de visitantes nas localidades envolvidas.