União e COHAB-MG assinam terceira novação de dívida de R$ 164,4 milhões

A União e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG) celebraram, em 15 de maio de 2026, a terceira novação de dívida no valor de R$ 164.432.820,88. O extrato do contrato nº 640/2026/CAFIN foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio de 2026.

A novação é um mecanismo jurídico pelo qual uma obrigação anterior é substituída por uma nova, geralmente com alteração de prazos ou condições de pagamento. O acordo foi firmado no âmbito do processo administrativo SEI nº 17944.000479/2026-74.

Pela União, o contrato foi assinado pelo procurador da Fazenda Nacional Marcelino Rodrigues Mendes Filho. Pela COHAB-MG, assinaram o presidente José Bonifácio Couto de Andrada e o vice-presidente Bernardino Soares de Oliveira Cunha.