A União Federal, por meio de extratos publicados no Diário Oficial, formalizou a destinação de aproximadamente R$ 11,5 milhões para investimentos em infraestrutura em municípios de Minas Gerais. Os recursos foram firmados por meio de Termos de Compromisso e Contratos de Repasse, envolvendo o Ministério das Cidades e o Ministério do Turismo, com a Caixa Econômica Federal atuando como agente.
Os valores serão aplicados em duas frentes principais. O programa Moradia Digna visa a provisão de unidades habitacionais em São Francisco de Paula (R$ 3,07 milhões) e São Sebastião do Oeste (R$ 3,33 milhões). Já o programa Turismo, Esse é o Destino, destinará recursos para Doresópolis, focando na reforma de terminal rodoviário (R$ 401 mil), pavimentação de acesso a estádio (R$ 958 mil) e revitalização de centro de comercialização turística (R$ 610 mil).
Os contratos preveem a participação de contrapartidas municipais, com vigências que se estendem até 2028 e 2029. A maior parte dos recursos federais será liberada no exercício de 2025 e nos anos subsequentes, conforme detalhado nos extratos.
Esta publicação oficial garante a transparência sobre a transferência voluntária de fundos federais para obras e melhorias estruturais em cidades mineiras, impactando diretamente os setores de habitação e infraestrutura turística local.