União cede terreno de R$ 21,9 mi ao Estado de SP para o Parque do Moinho

A União cedeu, em 3 de julho de 2026, um terreno de 35.071,88 m² ao Estado de São Paulo para a implantação do Parque do Moinho, na região central da capital. O contrato de cessão de uso gratuita, publicado no Diário Oficial da União, prevê uma vigência de 20 anos e caráter de equipamento de uso coletivo de acesso público e gratuito.

O terreno fica na Rua Rio Branco, nº 1900, no bairro Campos Elíseos, próximo à Favela do Moinho. Valorado em R$ 21.910.806,31, o imóvel deve ser usado para lazer, convivência, requalificação urbana e preservação da memória e do patrimônio cultural da Favela do Moinho, ficando vedada qualquer atividade econômica no local. A cessão tem fundamento no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998.

A área faz parte de um projeto maior de transformação da região, que inclui a desocupação e o reassentamento das famílias que viviam sob o Viaduto Engenheiro Orlando Murgel. De acordo com o Governo de São Paulo, em julho de 2026 nove famílias ainda permaneciam na área aguardando trâmites burocráticos, enquanto a maioria já havia sido realocada em moradias definitivas ou recebia auxílio-moradia. O Estado tem 48 meses para concluir as obras do Parque do Moinho, conforme reportagem do G1 em 3 de julho de 2026.