A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a cessão gratuita de um terreno de 8.608,32 m² em Brasília, Distrito Federal, ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal (SESCOOP/DF). A decisão foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 11.341, publicada no Diário Oficial da União.
O imóvel, localizado no Lago Norte, destina-se à construção de um complexo multifuncional. Este espaço deverá abrigar o Centro de Treinamento Cooperativista, uma área administrativa e uma Incubadora de Cooperativas. O SESCOOP/DF tem um prazo de 36 meses, a partir da assinatura do contrato, para cumprir os objetivos previstos para a construção.
A cessão de uso tem validade inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada. No entanto, a autorização é resolutiva, o que significa que o terreno reverte automaticamente para a União, sem direito a indenização, caso a finalidade da cessão não seja cumprida, haja inadimplência contratual ou se houver necessidade pública superveniente.
O SESCOOP/DF deve comparecer à Superintendência do Patrimônio da União no DF em até 30 dias para assinar o contrato, sob pena de revogação da portaria. A medida visa apoiar o desenvolvimento e a capacitação do setor cooperativista na região.