A União concedeu permissão de uso de uma área pública de 3.267 metros quadrados ao Serviço Social do Comércio (SESC) do Arquipélago de Santa Catarina (AR/SC). A autorização visa a realização do evento denominado 'Arena Verão SESC Canasvieiras', classificado como recreativo, esportivo, cultural e educacional.
O período de vigência da permissão é de 18 dias, começando em 4 de janeiro de 2026 e terminando em 21 de janeiro de 2026. Pelo uso temporário do espaço, o SESC deverá pagar uma retribuição à União no valor total de R$ 4.530,20.
Esta permissão de uso é formalizada com base na Lei nº 9.636/98 e no Decreto nº 3.725/2001, que regulamentam a cessão temporária de bens públicos federais para fins específicos.
Para o público, a publicação oficializa a liberação do espaço que será utilizado para a promoção de atividades de lazer e cultura promovidas pelo SESC na região de Canasvieiras no início de 2026.