A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) formalizou, por meio de dispensa de licitação, a cessão onerosa de um terreno de 2.934,82 metros quadrados para a APUFSC-Sindical, entidade que representa os professores das universidades federais de Santa Catarina.
O extrato de concessão, assinado em 10 de dezembro de 2025, estabelece o valor total da transação em R$ 5.500.000,80. A dispensa de licitação foi fundamentada no inciso XIV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos.
A vigência do contrato de cessão é longa, estendendo-se de 10 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2060, período durante o qual o sindicato terá o direito de uso da área física pertencente à UFSC.
Esta publicação oficial detalha a movimentação patrimonial da universidade federal e a formalização de um acordo de uso de bens públicos, sendo relevante para a transparência administrativa e para a comunidade acadêmica de Santa Catarina.