A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis para a Associação Cultural do Bom Pastor. O ato, oficializado por meio de um Termo de Doação assinado em 29 de dezembro de 2025, transfere o domínio, a posse e a propriedade dos itens.
O valor total estimado dos bens doados é de R$ 168.962,03. A legislação que fundamenta a transferência inclui o Decreto nº 9.373/2018 e a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A Associação Cultural do Bom Pastor receberá os materiais com a condição de utilizá-los exclusivamente para fins de interesse social. Esta ação permite o descarte adequado do patrimônio público da universidade, ao mesmo tempo em que apoia as atividades de uma entidade social na região.