A Universidade Federal do Paraná (UFPR) publicou o extrato do Termo de Transferência de Material (TTM) nº 7/2025, formalizando a cessão de uma amostra de patrimônio genético brasileiro à Southwest University, localizada na China. O acordo, assinado em 16 de dezembro de 2025, estabelece as condições para o uso exclusivo do material em atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
A vigência do termo é de dez anos, a contar da data da assinatura. O documento visa assegurar a rastreabilidade do material transferido e garantir o uso responsável, protegendo os direitos do Brasil e de quaisquer detentores de conhecimento tradicional associado à amostra genética.
O processo administrativo que fundamenta a transferência é o de número 23075.065864/2025-65, realizado sob o amparo do Decreto nº 8.772, de 2016. A assinatura do contrato foi realizada pelos representantes legais das respectivas instituições de ensino superior.
Esta publicação oficializa a cooperação internacional em ciência, detalhando os parâmetros legais para o compartilhamento de recursos genéticos nacionais com fins de inovação e conhecimento.