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A Universidade Federal do Paraná (UFPR) notificou a empresa CLEBER NASCIMENTO DA ROSA em 17 de junho de 2026, aplicando impedimento de licitar e contratar na esfera da União por 8 dias e multa de R$ 790,00.
A decisão foi tomada no âmbito do processo nº 23075.049232/2025-54, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. A notificação 145/2026/UFPR/R/PROAD/CLIC/UCON concede à empresa o prazo de 15 dias úteis para apresentar alegações finais, devendo enviá‑las ao endereço eletrônico [email protected].
Conforme o dossiê, a empresa já possui duas sanções anteriores de impedimento de licitar, configurando reincidência. A penalidade segue o item 13.2 do termo de referência anexo ao instrumento convocatório.
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A medida afeta a capacidade da empresa de participar de licitações e contratos com a União durante o período estabelecido, reforçando a importância do cumprimento das normas de responsabilidade dos fornecedores no âmbito da administração pública.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original