A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) assinou, em 12 de maio de 2026, contrato de cessão onerosa de terreno com o Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, com validade de 35 anos, de 12/05/2026 a 12/05/2061.
O terreno, com área de 20.376,97 m², está localizado na Rua Alberto de Brito, s/n, Jaguaribe, e foi cedido pelo valor total de R$ 9.071.823,60. O objetivo é viabilizar o funcionamento do CAIS Jaguaribe, que reunirá Policlínica Municipal, Hospital Dia, CER II, SAE/CTA, CEO, CEREST e LACEN.
A contratação foi feita por inexigibilidade, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, dispensando processo licitatório. A Superintendência de Orçamento e Finanças da UFPB figura como contratante, enquanto o Fundo Municipal de Saúde é a cessionária.
A medida amplia a infraestrutura de saúde em João Pessoa, permitindo a implantação de serviços essenciais como a Policlínica e o Hospital Dia, o que deve beneficiar a população local ao ampliar o acesso a atendimentos médicos e exames.