A Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) formalizou um contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) no valor de R$ 1.805.046,00. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo do acordo é fornecer apoio técnico e administrativo ao projeto denominado "Gestão Municipal da Ordem Pública e Segurança Cidadã". O contrato tem vigência estabelecida para o período de 11 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2027.
A dispensa de licitação foi fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata das novas regras de licitações e contratos da administração pública.
Esta contratação visa garantir recursos e estrutura para o desenvolvimento de um projeto focado em aprimorar a gestão da segurança pública no âmbito municipal, impactando diretamente as atividades de pesquisa e extensão da UFMG na área.