UFMG contrata fundação por R$ 5,49 mi em dispensa de licitação para demarcação indígena em MT

O Instituto de Geo-Ciências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinou contrato com a Fundação Christiano Ottoni em 30 de dezembro de 2025, no valor de R$ 5.494.180,12. A contratação, por dispensa de licitação nº 52/2025, visa apoiar o projeto de demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no noroeste de Mato Grosso. A vigência do contrato vai de 30 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2026.

O fundamento legal é o artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em casos específicos. O processo administrativo é o nº 23072.277408/2025-96, registrado no Comprasnet 4.0 em 2 de janeiro de 2026.

Essa contratação fornece suporte técnico para a demarcação da terra indígena, processo que define limites territoriais reconhecidos legalmente. Para os cidadãos, especialmente comunidades indígenas e regiões envolvidas, isso avança na garantia de direitos territoriais previstos na Constituição.