A Universidade Federal Fluminense (UFF) assinou, em 29 de abril de 2026, um termo aditivo ao contrato nº 67/2024, no valor de R$ 9.319.640,16, com a empresa CNS Nacional de Serviços Limitada.
O aditivo tem por objetivo reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas em alguns postos contínuos, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 12.174/2024 e a Instrução Normativa SEGS/MGI nº 190/2024. A vigência da alteração será de 29/04/2026 a 01/06/2026.
A contratação original foi realizada por meio do Pregão nº 94/2023, sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração da UFF. A mudança de jornada pode impactar a carga horária dos servidores envolvidos, sem alterar o valor total do contrato.
Para a sociedade, o ajuste demonstra a adequação das instituições públicas a normas recentes sobre jornada de trabalho, além de representar a aplicação de recursos públicos de quase R$ 9,3 milhões em conformidade com a legislação vigente.