O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ªR) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT n° 03/2026) visando diminuir o número de processos judiciais relacionados à subtração internacional de crianças e adolescentes.
O pacto estabelece a união de esforços entre as instituições para utilizar ferramentas como a Reclamação Pré-Processual (RPP) e a Mediação Judicial como métodos prioritários para solucionar esses casos sensíveis.
O acordo tem um prazo de vigência de 36 meses, a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 23 de fevereiro de 2026, e foi assinado por representantes das diretorias de ambos os órgãos.
Esta cooperação técnica visa agilizar a resolução de disputas familiares que envolvem o deslocamento de menores para fora do país, buscando soluções extrajudiciais ou pré-processuais antes que os casos se tornem litígios formais.