O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) assinam, em 27/04/2026, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a Superintendência Regional da Polícia Federal. O pacto tem como objetivo a execução conjunta do "Projeto Canabidiol", que visa estudar a maconha apreendida em operações antidrogas.
O projeto buscará desenvolver soluções científicas, jurídicas e institucionais para o aproveitamento da planta, direcionando pesquisas à produção de insumos farmacêuticos ativos à base de canabinoides. O acordo tem vigência de cinco anos, de 27/04/2026 a 27/04/2031, e está fundamentado no art. 184 da Lei nº 14.133/2021.
A iniciativa pode ampliar o conhecimento sobre usos terapêuticos da cannabis, gerar novos insumos para a indústria farmacêutica e oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas relacionadas ao controle e à destinação de substâncias apreendidas.