TRE-PI repactua contrato com Mutual Serviços, elevando valor para R$ 55,8 milhões a partir de 01/01/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE‑PI) assinou, em 08/06/2026, o Apostilamento nº 5/2026 ao contrato nº 63/2024 firmado com a Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda (CNPJ 10.659.927/0001‑91). O ajuste entra em vigor financeiramente a partir de 01/01/2026, conforme o processo nº 00006222‑25.2026.6.18.8000 e a UASG 070006.

A repactuação eleva o valor total do contrato para R$ 55.822.366,15. A mudança foi motivada pela homologação da Convenção Coletiva de Trabalho nº 35/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece novo piso salarial e aumento do vale‑alimentação para a categoria atendida.

Com o reajuste, o TRE‑PI garante a continuidade dos serviços de limpeza e construção nas suas unidades, adequando‑se às normas trabalhistas vigentes. O aumento representa um acréscimo ao gasto público do órgão, refletindo a atualização dos custos de mão‑de‑obra prevista em lei.