O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) publicou o sexto termo aditivo ao contrato nº 63/2024, firmado com a empresa Mutual Serviços de Limpeza e Construções Ltda. A alteração, assinada em 6 de março de 2026, ajusta a prestação de serviços de apoio administrativo no órgão.
As mudanças incluem a redução da taxa de aviso prévio trabalhado, que caiu de 1,94% para 0,194%, com vigência a partir de 14 de janeiro de 2026. Além disso, foram suprimidos postos de trabalho como agente administrativo e diagramador, enquanto foram incluídos novos postos de auxiliar de apoio administrativo em diferentes setores.
O aditivo também promoveu a alteração da carga horária de um posto de auxiliar de apoio administrativo no Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão de Contratos (NFFGC), passando de 150 para 200 horas mensais. Com todos os ajustes, o valor total atualizado do contrato alcança R$ 52.439.556,90.
Essas modificações contratuais impactam diretamente a estrutura de pessoal terceirizado que presta suporte às atividades administrativas do TRE-PI, refletindo na gestão dos recursos públicos destinados à manutenção dos serviços eleitorais no estado.