TCU firma acordo com ONGs para aumentar participação feminina no controle externo
O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com três organizações da sociedade civil: SOS Corpo - Instituto Feminista para Democracia, Geledés - Instituto da Mulher Negra e Criola. A assinatura ocorreu em 11 de março de 2026, com o objetivo de integrar as entidades na fiscalização exercida pelo órgão.
O foco da parceria é promover ações que ampliem a participação dessas organizações no controle externo realizado pelo TCU. A cooperação visa especificamente trabalhar na superação de desigualdades de gênero e étnico-raciais dentro desse escopo de fiscalização.
O acordo tem um prazo de vigência inicial de 36 meses, podendo ser estendido por meio de aditivo. A iniciativa foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023.
Para o cidadão, esta cooperação técnica sinaliza um esforço institucional para incorporar perspectivas diversas, ligadas à defesa dos direitos das mulheres, nas atividades de controle e auditoria do governo federal.