A Superintendência Regional no Estado da Bahia realizou o Apostilamento nº 2/2025, alterando os valores do contrato nº 1/2025 firmado com a empresa EQS Engenharia S.A. A publicação oficializa o reajuste dos custos contratuais, que passam a ter um valor total quinquenal de R$ 19.111.121,83.
Os ajustes foram motivados por duas razões principais. Primeiramente, houve a majoração do piso salarial da categoria envolvida, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT nº BA000817/2024). Em segundo lugar, itens específicos do contrato foram reajustados utilizando o Índice Nacional da Construção Civil do Mercado (INCC-M), aplicado com um fator de multiplicação de 1,123267.
Com a atualização, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 318.518,70, enquanto o valor anual atinge R$ 3.822.224,37. A data base para a aplicação desses novos valores é 1º de janeiro de 2026, com vigência estendida até 20 de janeiro de 2030.
Para o cidadão, esta publicação formaliza a adequação dos custos de um contrato de engenharia em andamento no estado, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e a aplicação dos índices setoriais de reajuste previstos.