SUFRAMA rescinde contrato de uso de terreno de 20,3 mil m² com NDC Construções
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) rescindiu, em 13 de março de 2026, o contrato de concessão de direito real de uso de um terreno de 20.357 m² localizado na Gleba D2E, Bairro Distrito Industrial II, Manaus, que pertencia à empresa NDC Construções Ltda. – EPP.
O termo de rescisão unilateral nº 01/2026, registrado no SEI sob o nº 2511464, encerra a concessão firmada em 15 de fevereiro de 2023, identificada como CDRU nº 02/2023‑SPR/SUFRAMA, referente ao lote 7‑1‑7.
Com a rescisão, o direito de uso do terreno retorna à SUFRAMA, que poderá destiná‑lo a novos projetos ou licitações dentro da Zona Franca. A NDC Construções deverá observar as condições previstas no termo para eventual desocupação e regularização.
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A medida tem relevância para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, pois afeta a disponibilidade de áreas para investimentos industriais e logísticos, impactando diretamente a dinâmica econômica da região.