STJ abre crédito suplementar de R$ 28,8 milhões para custeio de pessoal e previdência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por meio da Portaria STJ/GP nº 912, a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 28.755.315,00. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa reforçar a programação orçamentária destinada a despesas essenciais do Tribunal, localizadas em Brasília-DF.
Os recursos adicionais serão aplicados principalmente no pagamento de ativos civis da União, totalizando R$ 22,41 milhões, além de R$ 1,5 milhão para benefícios obrigatórios a servidores. Outra parcela significativa, de R$ 4,34 milhões, destina-se à contribuição previdenciária do órgão.
Para viabilizar este reforço orçamentário, o STJ realizou a anulação parcial de dotações de outras áreas. Os valores cancelados vieram de programas relacionados a julgamentos de causas e da Reserva de Contingência do orçamento.
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Esta realocação orçamentária garante a manutenção de obrigações financeiras cruciais do Tribunal relacionadas a seus servidores ativos e inativos, assegurando o cumprimento de despesas com pessoal e encargos previdenciários.