STF e STJ assinam acordo de cooperação técnica para reduzir litigiosidade e atos repetitivos
No dia 27 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026, registrado no processo eletrônico 001168/2021.
O acordo tem como objetivo principal o compartilhamento de informações e a adoção de boas práticas entre as duas cortes, visando à identificação célere de questões jurídicas que possam ser submetidas ao sistema de julgamento de precedentes qualificados.
Entre as ações previstas estão a redução da atividade repetitiva, a prevenção de litígios, a desjudicialização, o favorecimento da resolução consensual de controvérsias e o gerenciamento de precedentes, tudo fundamentado na Lei nº 14.133/2021.