O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Portaria Nº 245, datada de 1º de dezembro de 2025, que formaliza a dispensa do Juiz Federal Diego Viegas Véras de sua função de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
O ato administrativo, assinado pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do STF, determina que a dispensa do magistrado, que é oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), terá efeito a partir de 19 de dezembro de 2025. A decisão foi tomada com base nas atribuições regimentais da Corte e na Resolução n.º 862/2025.
Juízes auxiliares atuam prestando suporte direto aos ministros em suas atividades jurisdicionais e administrativas no Supremo Tribunal Federal. A dispensa de um auxiliar implica a realocação de suas tarefas e a possível nomeação de um substituto para a função no gabinete ministerial.
Esta publicação oficializa uma mudança na composição da equipe de apoio do Ministro Gilmar Mendes, sendo um procedimento padrão na gestão de pessoal de alto escalão do Poder Judiciário.