O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Portaria nº 70/2026, publicada em 24 de março de 2026, promoveu alterações no Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Tribunal.
A nova programação financeira detalha os valores previstos para custeio, pessoal e, principalmente, para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios ao longo do ano.
O destaque da atualização recai sobre o mês de março, quando o cronograma prevê um desembolso total de R$ 6,173 bilhões. Desse montante, a maior parcela, R$ 6,077 bilhões, está destinada especificamente para o pagamento de RPVs e Precatórios, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Esta publicação oficial substitui a Portaria nº 32/2026 e estabelece a nova diretriz orçamentária para o STF, sendo fundamental para a transparência sobre a execução financeira do Poder Judiciário e o planejamento de pagamentos devidos pelo Tesouro Nacional.