O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 3.434.212,00, conforme a Portaria nº 277, assinada pelo Ministro Edson Fachin em 26 de dezembro de 2025. A medida visa reforçar dotações orçamentárias específicas dentro do orçamento fiscal do Tribunal.
Os recursos adicionais serão destinados prioritariamente para a atividade de apreciação e julgamento de causas, que receberá R$ 3.390.682,00. Uma parcela menor, de R$ 43.530,00, será alocada para cobrir despesas com assistência médica e odontológica aos servidores e seus dependentes. Todas as atividades beneficiadas estão localizadas em Brasília-DF.
O crédito suplementar não representa um aumento de despesa total, pois os valores foram obtidos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias equivalentes dentro do próprio Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, conforme detalhado nos anexos da Portaria.
Esta movimentação orçamentária garante a continuidade dos trabalhos essenciais do STF, assegurando tanto a manutenção dos serviços de saúde para o corpo funcional quanto o suporte financeiro necessário para o processamento dos processos judiciais sob sua jurisdição.