A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL) de Porto Velho publicou, em 12 de junho de 2026, um adendo modificador à Concorrência Eletrônica nº 90009/2026. O documento altera o Termo de Referência/Projeto Básico, eleva o valor estimado da contratação para R$ 14.116.447,70 e fixa nova data para a sessão pública: 03 de julho de 2026, às 10h (horário de Brasília).
Entre as mudanças, foram incluídos custos relativos aos programas de Segurança do Trabalho, ao Gerenciamento de Riscos e ao serviço de bota‑fora (limpeza mecanizada da área de intervenção). As planilhas orçamentárias, composições de custos e demais anexos foram atualizados, mantendo inalterados os quantitativos de superestrutura, pisos, pintura e instalações elétricas, que foram validados por metodologia BIM.
O adendo também determina a disponibilização dos documentos retificados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sistema Compras.gov.br, permitindo que os interessados acessem as versões atualizadas para a formulação de suas propostas. Os prazos para apresentação de propostas foram reabertos em conformidade com o art. 55, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
A licitação tem como objetivo a construção integral de uma Escola Padrão Municipal com 20 salas de aula no Bairro Novo, atendendo à Secretaria Municipal de Educação. A alteração do valor e a nova data de sessão impactam fornecedores de obras e serviços de engenharia que pretendem participar do certame.