Servidor do Exército é requisitado para atuar na Justiça Eleitoral em Fortaleza/CE por três anos
O Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais publicou a Portaria SEPESD-MD nº 5.550, que formaliza a requisição do servidor Augusto Cesar Batista de Melo. O servidor, que pertence ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, foi cedido para prestar serviços no Cartório da 85ª Zona Eleitoral, localizada em Fortaleza, no Ceará.
A requisição tem validade de três anos, conforme estabelecido no documento oficial. A Portaria detalha que o servidor é ocupante do cargo de Agente Administrativo e está atualmente lotado no Comando da 10ª Região Militar.
Um ponto relevante da determinação é que o custo da remuneração do servidor durante este período será de responsabilidade do órgão requisitado, ou seja, a Justiça Eleitoral de Fortaleza. A medida visa suprir temporariamente a necessidade de pessoal na zona eleitoral.
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Esta movimentação de pessoal entre órgãos federais, baseada na Lei nº 8.112/90, permite a realocação de quadros técnicos para atender demandas específicas de outras unidades da administração pública federal.