A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial da União (DOU) extratos de termos aditivos que alteram o contrato de prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais para usuários do SUS com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
O 16º Termo Aditivo acrescenta R$ 89.082,22 ao valor vigente do contrato, destinado ao pagamento dos serviços referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025. Com este acréscimo, o valor total do contrato passa a ser de R$ 11.066.331,66.
Já o 17º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato por mais 12 meses, com validade de 31 de dezembro de 2025 até 30 de dezembro de 2026. Este mesmo termo renova o valor total do contrato para R$ 32.607.011,93, cobrindo as competências de janeiro a dezembro de 2026. Adicionalmente, o aditivo inclui a previsão de repasse de valores relacionados ao custeio dos Bancos de Leite Humano no estado de Minas Gerais.
A contratação original foi realizada por inexigibilidade de licitação e visa garantir a continuidade dos atendimentos de média e alta complexidade para a população do município.